Olá boa noite.
Hoje trago uma informação importante, refere-se que aqueles que trabalham em hospitais, ou até mesmo nos serviços essenciais em relação a pandemia Covid-19.
O STF em liminar suspendeu temporariamente a Medida Provisória 927/2020, na qual não permitia considerar as pessoas infectadas pelo Covid-19 como acidente de trabalho.
A meu ver, fez o correto, pois aqueles que trabalham diretamente com serviços essenciais principalmente em hospitais estão expostos ao vírus com maior frequência, não podendo o Poder Executivo limitar um Direito.
O acidente de trabalho geram muitas repercussões de garantias ao trabalhador, como por exemplos, o pagamento do FGTS durante o afastamento do trabalho e também estabilidade provisória após a volta ao trabalho.
Segue o link do site do Senado sobre à informação do julgamento do STF na qual suspendeu os efeitos da Medida Provisória 927/2020.
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