A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ressaltou, nessa quinta-feira (2/3), a gravidade do caso de trabalho análogo à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha e repudiou as manifestações xenofóbicas sobre trabalhadores baianos feitas pelo vereador Sandro Fantinel (Patriota), de Caxias do Sul, na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade e divulgada em redes sociais.
O desembargador José Antonio Parente da Silva, que presidia a sessão de julgamento, propôs a nota de repúdio à situação degradante dos trabalhadores, fruto de uma terceirização deturpada. “A lembrança do trabalho escravo nos persegue. Foram 400 anos de trabalho escravo e somente 200 anos de trabalho livre, mas ainda está impregnado na alma de alguns brasileiros esse fenômeno", destacou o magistrado.
O voto foi acompanhado pelos demais presentes. O desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior destacou a repercussão negativa que o caso vem recebendo no país, a exemplo de uma rede de supermercados do Rio de Janeiro que está boicotando a vinícola ao devolver todos os produtos de origem da empresa que possuía em seu estoque.
O desembargador Clóvis Valença Alves Filho salientou a estranheza das declarações das empresas, que apesar de estarem atuando dentro de seu espaço físico, não tinham conhecimento da forma como esses trabalhadores estavam sendo tratados.
O Ministério Público do Trabalho endossou a proposta com o procurador Nicodemos Fabrício Maia, que reputou o repúdio como adequado e oportuno. “Precisamos repudiar essas ações, essas violações contra os direitos humanos, até a própria apologia ao crime e a xenofobia também. Vivemos numa democracia onde todos são iguais perante a lei”, concluiu.
O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa também se associou à manifestação.
Fonte: TRT 7.
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