Olá boa noite.
Uma das ações mais interessantes que já estudei, e o Habeas Corpus.
O Habeas Corpus e uma ação de cunho constitucional, e tem como objetivo de proteger o direito de ir e vir da pessoa que sofre abuso ou da ilegalidade que afasta o direito de sua liberdade.
Aqui cabe um análise do princípio da dignidade humana, em vista quando por algum motivo e atingido sua liberdade uma das formas de recorrer é com ação mandamental do Habeas Corpus.
Um outro aspecto importante não é necessário de advogado para ação, sendo que a própria pessoa que sofre o abuso do direito de ir e vir acionar o Poder Judiciário.
Uma decisão interessante sobre o assunto do STF.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=307906
Nenhum comentário:
Postar um comentário