Olá bom dia.
Hoje trago uma decisão interessante, em virtude que no caso quando ocorre um acidente de trabalho, caso seja culpa da empresa e exista o dano pode ocorre uma lesão que gere uma incapacidade de trabalho.
Existente várias discussões sobre a possibilidade ou não de lucros cessantes em forma da pensão vitalícia no caso de incapacidade temporária ou definitiva.
Assim, o artigo 950 CC não define o período que cabe o fim da fixação da pensão, mas sim quando volte a recuperação do total do acidentado.
Nesse caso analisado pelo TST, houve o entendimento que ocorre a fixação de pensão vitalícia para caso incapacidade temporária.
Parcela mensal
No recurso ao TST, o Banco do Brasil alegou que a indenização por dano material, da forma como deferida, geraria o enriquecimento ilícito do empregado, pois considerou a expectativa de invalidez até 73,5 anos, quando o laudo pericial afirmou tratar-se de incapacidade temporária.
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, apesar de a indenização ser devida, tendo em vista a demonstração do nexo de causalidade entre as atividades do empregado e a doença que o incapacitou de forma total e temporária para o trabalho, o Tribunal Regional aplicou de forma indevida o artigo 927 do Código Civil ao determinar que a indenização fosse paga em uma única parcela, e não mensalmente. "As circunstanciais do caso, ou seja, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções, exigem a fixação mensal do pensionamento", afirmou.
A decisão foi unânime.
Fonte: TST.
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/bb-pagara-pensao-mensal-a-gerente-incapacitado-para-o-trabalho-depois-de-sequestro-na-porta-de-casa?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5
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