Justiça suspende dívida de leasing de carro roubado

Olá Boa Noite amigos, estou inciando a minha atividade de escritor de blogs.

Espero que em primeiro lugar, desculpas pelos erros de português que possam ocorrer.

Trago aqui ótima notícia, para aqueles que tiveram seu carro roubado no país.

A justiça  suspendeu a cobrança de pagamentos de prestações do contrato de Leasing, para aqueles que tiverem o veículo roubado.

Então o contrato de Leasing, e um contrato de prestações relativas um contrato de aluguel, com a seguinte definição;

Como é sabido, o instituto do arrendamento mercantil é definido pelo art. 1º da Lei nº 6.099/74, como "o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso desta".

Isso quer dizer, o consumidor (arrendatário) somente pode ser dono do veículo após ao pagamento da última prestação, no final do contrato.

E ainda ao término do prazo contratado, o arrendatário (consumidor) terá três opções distintas: (1) renovar o contrato por igual período; (2) devolver o bem arrendado à arrendadora ou, por último, (3) dela adquirir o bem, pelo valor de mercado ou por um valor residual garantido previamente no contrato (VRG). 

Este poderá ser pago antecipadamente, diluído nas parcelas pagas à arrendadora, referentes à locação do bem arrendado. 

Assim, ao final do contrato, na hipótese da aquisição do bem pelo arrendatário, este não terá que desembolsar qualquer valor, por já havê-lo feito durante o contrato.

Dessa forma, caso não ocorra dolo ou culpa, em vista ainda o consumidor não é dono veículo, não poderás ser penalizado, durante o contrato, pela coisa que não é sua, pela definição legal da lei.

Pois o consumidor poderás devolver o veículo a empresa arrendatária, no final do contrato, sendo devolvido a ele o saldo residual garantido (VRG).

Seguem ai informações para aqueles que quiserem aprofundar o assunto;

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI178756,71043-Justica+suspende+divida+de+leasing+de+carro+roubado.

Assim, desejo uma boa noite a todos.