Estado de Sítio

Olá Boa Tarde.

Hoje irei falar um pouco sobre uma outra medida que pode ser tomada, em situação de crise pela Presidenta da República.

Trata-se, do Estado de Sítio, uma medida que pode ser usada, quando as medidas anteriores no Estado de Defesa, não surti efeito desejado.

Então, conforme determina a Constituição Federal, tal medida é usada quando;

a)  comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
b)  declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

Entendo, que uma medida dessa magnitude, e uma maneira que o Chefe do Executivo, de garantir a normalidade do Estado Brasileiro, no caso de declaração de guerra.

Em relação aos acontecimentos que estão ocorrendo, e uma  ação posterior que poderá ser usada, pelo Chefe de Executivo, quando em Estado de Defesa, não solucionar a crise instalada e suas repercussões. O prazo, não pode ser superior a 30 dias.

As medidas, que podem ser tomadas no Estado do Sítio, são ás seguintes;

a) obrigação de permanência em localidade determinada;

b) detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

c)  restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação
de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

d) suspensão da liberdade de reunião;

e) busca e apreensão em domicílio;

f)  intervenção nas empresas de serviços públicos;

g) requisição de bens;

Trago para reflexão a reportagem da Professora de Direito Penal, Janaína Paschoal, sobre essas medidas ora comentadas, retirado do site, Conjur, na data de hoje; http://www.conjur.com.br/2013-jun-23/professora-direito-penal-usp-teme-estado-sitio-protestos.

Penso, não devemos temer o povo, pois a Constituição Federal, diz expressamente;

" Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"

Então, devemos pensar, que tudo isso é uma maneira, de termos um país muito melhor, para nossos filhos.