Impulso oficial ação de execução na justiça do trabalho.

Olá bom dia.

No direito do trabalho, existe uma peculiaridade após ao trânsito e julgado do processo.

Trata-se, da execução por oficio do magistrado das verbas trabalhistas reconhecidas.

A previsão do artigo 876 da CLT, dá essa possibilidade.

Assim sendo, podemos dizer, caso por algum motivo a execução trabalhista, o credor fique inerte, tem o juízo  a faculdade a exercer a execução.

Ainda, a justiça do trabalho e competente para execução ex oficio das contribuições previdenciárias reconhecidas.

Então, voltado a questão da execução pleo oficio do magistrado podemos dizer algumas atribuições importantes. 

a) Ordenar a intimação da testemunha, para comparecer a audiência.

b) Incentivar a conciliação entre as partes, propondo audiência de conciliação.

c) Advertir- se o devedor, qual obstaculo pode adentrar como ato atentatório a justiça, sob pena a litigância de má-fé.

Ainda outras medidas que foram recomendadas pela CGJT n. 001/2011, tais como;

" R E S O L V E: 

RECOMENDAR às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os Juízes de Execução a adotarem a seguinte estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos: 

a) Citação do executado; 

b) Bloqueio de valores do executado via sistema do BACENJUD; 

c) Desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos 

termos dos artigos 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça 

do Trabalho; 

d) Registro no sistema informatizado e citação do sócio; 

e) Pesquisa de bens de todos os corresponsáveis via sistemas BACENJUD, 

RENAJUD e INFOJUD; 

f) Mandado de penhora;

g) Mandado de protesto notarial; 

h) Arquivamento provisório; 

i) Emissão de Certidão de Crédito Trabalhista após prazo mínimo de 1 ano 

de arquivamento provisório, e renovação da pesquisa de bens de todos 

corresponsáveis com as ferramentas tecnológicas disponíveis; 

j) Arquivamento definitivo; 

l) Audiência de tentativa conciliatória a qualquer momento." 

Fonte; http://portal.trt22.jus.br/site/arquivos/downloads/recomendacaocgjt012011_64186.pdf.

Como exemplo, dessas medidas trago uma que considero importante a desconsideração da personalidade jurídica;

A desconsideração da personalidade jurídica, cabe quanto o juiz atentar alguns requisitos, artigo 28 do CDC;

a) Excesso de poder.

b) Infração da lei.

c) Fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Em relação a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica por impulso oficial, assim já julgou o TRT 14º Região;

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. GESTÃO ARDILOSA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPULSO OFICIAL. Se as provas dos autos denotam o desvio de finalidade, bem como gestão ardilosa dos negócios, há de ser promovida a desconsideração da personalidade jurídica com o fito de atingir patrimônio do acervo pessoal dos sócios, visando satisfazer os empregados deixados à mingua. Tal medida na execução trabalhista prescinde do pedido explícito do exeqüente, pois, consoante o art. 878 da CLT, o impulso oficial é atributo peculiar à execução trabalhista. (TRT 14ª Região. AP NU 00741.2005.001.14.00-3; Relatora Juíza Convocada Arlene Regina do Couto Ramos e Revisor Juiz Convocado Shikou Sadahiro; julgado em 13/02/2007; acórdão publicado no DOJT/14, de 26/02/2007).

ATT