Hoje irei comentar uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, sobre a teoria da Perda de uma Chance.
Essa teoria teve inicio na França.
Nessa teoria, equivale que autor do dano por algum motivo, priva a vítima de concretizar um direito ou alguma vantagem.
Entretanto, não trata-se de uma perdas e danos propriamente dita, mas sim uma probabilidade.
Tratando do tema da perda de uma chance, MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES aduz que: "Tem-se entendido pela admissibilidade do ressarcimento em tais casos, quando a possibilidade de obter lucro ou evitar prejuízo era muito fundada, isto é, quando mais do que possibilidade havia numa probabilidade suficiente, é de se admitir que o responsável indenize essa frustração. Tal indenização, porém, se refere à própria chance, que o juiz apreciará in concreto , e não ao lucro ou perda que dela era objeto, uma vez que o que falhou foi a chance, cuja natureza é sempre problemática na sua realização". (Curso de Direito Civil, vol. II, 5ª ed, pág. 375/376).
Assim, trago a Ementa do TRT 3º Região;
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DA PERDA DE UMA CHANCE. A perda de uma chance caracteriza se quando a vítima comprova que um ato ilícito, praticado por outrem, retira lhe chance com plausível probabilidade de rendimento de vantagens, causando lhe dano de índole material. Difere da indenização por lucros cessantes, pois não se exige que a vítima comprove os efetivos prejuízos oriundos da perda de uma oportunidade tendo em vista que o que se indeniza é a própria perda da chance e não os prejuízos advindos da mesma.( RO 01304201203503003; RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS; RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA – COLÉGIO CRISTO REDENTOR Desembargador Relator LUIZ ANTÔNIO DE PAULA IENNACO DJ: 24/07/2013).
ATT
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