Olá bom dia.
Hoje trago, breve informações sobre a diferença entre, Plebiscito ou Referendo.
Aqui, o interessante, pois são formas de consultas populares para elaborações de leis.
As diferenças são as seguintes;
O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
Essas etapas, são convocadas por decreto legislativo, após aprovação do Congresso Nacional, por 1/3 terço dos seus membros.
Então, no caso, seria o plebiscito antes da formulação da lei e referendo após da lei, a ser submetida a consulta popular.
O último, plebiscito realizado no país foi em 1993, onde perguntava ao povo, sobre o sistema de governo; monarquia ou presidencialismo. E o referendo, foi a questão sobre desarmamento em 2005, proibição ou não.
Então, hoje estamos a porta de um novo plebiscito, sobre a reforma política.
Entretanto, isso na minha opinião não é interessante, pois a questão aqui é simples. E só a população em 2014, retiram todo esse bando de corrupto do país.
O que teria de mudar, são nossas leis penais, que é facilidade para corrupção e impunidade.
Teríamos, de aumentar a penas nos crimes de corrupção, peculato, concussão. Aumentar, o cumprimento do regime fechado, para crimes hediondos. Debater com a sociedade, a menoridade penal para, 14,16 anos.
Pois, não adianta uma reforma política, com esses mesmos políticos existentes no país, e dinheiro a ser jogado fora.
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