Alguns comentários anteriores, falei sobre a lei de iniciativa popular.
Desse modo, trago notícias sobre a PEC 03/2011, aprovado no senado federal, que vai regulamentar a matéria.
Segue, o link da informação da agência senado;
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/10/senadores-aprovam-regras-mais-favoraveis-para-propostas-de-iniciativa-popular
Após a aprovação do projeto será necessário em torno de 650 mil assinaturas, para o trâmite de um projeto de iniciativa popular.
Ao meu ver, esse um projeto de lei importante é importante e deve ser incentivado as leis de iniciativa popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário